08 May 2019 17:54
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<h1>Qual A Diferença Entre Licenciatura E Bacharelado?</h1>

<p>A história, que, como interessante fraude, muda a todo instante seus elementos, volta à moda. Fui advogado durante muitos anos antes de ingressar no Ministério Público. Há quase vinte anos sou Professor de Direito. E desde a todo o momento vejo "docentes" e "profissionais" venderem essa balela para os pobres coitados dos alunos. Quando coordenador de Curso tive o desprazer de chamar a atenção de (in) docentes que mentiam aos alunos dessa maneira. Eu lhes alegou, inclusive, que, em vez de espalharem mentiras ouvidas de outros, melhor seria ensinarem seus alunos a escreverem, contudo que essa minha expectativa não se concretizaria em razão de nem mesmo eles sabiam digitar.</p>
<p>Naquela época, a história que se contava era a seguinte: Dona Maria, a Pia, havia "baixado um alvará" pelo qual os advogados portugueses teriam de ser tratados como doutores nas Cortes Brasileiras. Desta maneira, por uma "lógica" das mais obtusas, todos os bacharéis do Brasil, magicamente, passaram a ser Doutores. Não é necessária muita inteligência pra perceber os erros deste raciocínio.</p>
<p>No entanto como muita gente poderá meditar como um ex-aluno meu, melhor construir o raciocínio (dizia meu jovem aluno: "o senhor é Advogado; com o intuito de que fazer Doutorado de novo, professor?"). 1. Desde agora saibamos que Dona Maria, de Pia nada tinha. E desta maneira era chamada pelo Povo: Dona Maria, a Louca!</p>
<p>2. Logo em seguida, tenhamos claro que o tão debatido alvará jamais existiu. Em 2000, o Senado Federal presenteou-me com mídias digitais contendo a coleção completa dos atos normativos desde a Colônia (mais de quinhentos anos de história normativa). Não se encontra nada a respeito advogados, bacharéis, dona Maria, etc. Para as pessoas que quiser, a consulta hoje pode ser feita pela Web. 3. Entretanto digamos que o tal alvará existisse e que dona Maria não fosse tão louca portanto e que o público fosse simplesmente maledicente. Vinte e sete Concursos Públicos Pagam Salários De Até R$ vinte e quatro Mil atenção no que era apresentado: os advogados portugueses deveriam ser tratados como doutores diante as Cortes Brasileiras.</p>
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<p>Advogados e não quaisquer bacharéis. Portugueses e não quaisquer nacionais. Nas Cortes Brasileiras e só! Se você, deste modo, fosse um advogado português em Portugal não seria tratado sendo assim. Se fosse um bacharel (advogado não cadastrado no setor competente), ou fosse um juiz ou filiado do Ministério Público você não poderia ser tratado assim sendo. E não seria mesmo. Uma vez que os participantes da Magistratura e do Ministério Público tinham e têm o tratamento de Excelência (o que muita gente não consegue aprender de jeito nenhum). Os delegados e advogados públicos e privados têm o tratamento de Senhoria.</p>
<p>E bacharel, por seu turno, é bacharel; e ponto desfecho! 4. Continuemos. Leiam a Constituição de 1824 e verão que não há "alvará" como ato normativo. E embora houvesse, não teria sentido que alguém, com tuas capacidades mentais reduzidas (a Pia Senhora), pudesse editar ato jurídico válido. Para piorar: mesmo quando existisse, com os limites postos ou não, com o advento da República cairiam todos os modos de tratamento em desacordo com o começo republicano da vedação do vantagem de casta. Na República vale o mérito.</p>
<p>A coisa foi tão afastado à época que fiz questão de causar meus oponentes insistentemente até que a Ordem dos Advogados do Brasil se pronunciou várias vezes a respeito do tema e encerrou o conteúdo. Prontamente retorna a historieta com ares de renovação, mas com as velhas mentiras de sempre. Neste momento o feito é um "decreto". E o "culpado" é Dom Pedro I (IV em Portugal). Todavia o enredo é aproximado.</p>
<p>E as expressões se aplicam a ele com perfeição. Vamos enterrar tudo isso com um só golpe? Conclusão do curso de 5 anos: Bacharel. Inscrições Abertas Pra Bolsas De Estudo No Reino Unido : Doutor. Obtenção do título de Como Ir Bem Nas Provas : candidatura a Lente (hoje Livre-Docente, pré-quesito para ser Professor Titular). Entendamos de vez: os Estatutos são das respectivas Faculdades de Justo existentes naqueles tempos (São Paulo, Olinda e Recife). A Ordem dos Advogados do Brasil só veio a haver com seus Estatutos (que não são acadêmicos) nos anos trinta.</p>
<p>Doutor é apenas quem faz O Que é Uma Pós-graduação? . A tradição faz com que nos chamemos de Doutores. Todavia isso não torna Doutor nenhum médico, dentista, veterinário e, mui sobretudo, advogados. Em conclusão, depois do meu mestrado, fui aprovado mais de quatro vezes em concursos no Brasil e pela Europa e defendi minha tese de Doutorado em Direito Internacional e Integração Econômica pela Faculdade do Estado do Rio de Janeiro.</p>